O que significa o programa ‘Escola sem Partido’?

No último dia 12 de dezembro, seguindo uma tendência já observada em outros municípios da região, foi aprovado na Câmara de Volta Redonda o projeto de lei nº 159/2017, que “institui no âmbito do sistema municipal de ensino o programa Escola sem Partido”. Mais do que responder a pergunta do título dessa matéria, o mais importante aqui é refletir mais profundamente sobre o que realmente o “programa Escola sem Partido” e qual seu verdadeiro objetivo. Por isso propomos alguns questionamentos.

Apesar do projeto aqui instituído ser creditado ao vereador Fábio ‘Buchecha’, filiado ao PARTIDO Trabalhista Brasileiro (PTB), e ter como coautor o vereador Paulo Conrado, do PARTIDO Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), há um modelo de “Minuta de Decreto Municipal” disponibilizado no site do programa Escola sem Partido que serviu de base para os projetos aprovados nos últimos meses em diversos municípios e estados do país. Diante desta ação orquestrada nacionalmente, algumas questões devem atiçar a curiosidade até mesmo do mais desatento cidadão:

O que estes políticos filiados a certos partidos querem realmente dizer ao anunciar uma Escola “sem Partido”? Haveria sincera imparcialidade ao buscar uma despolitização da educação escolar?

Por que, justamente políticos partidarizados, detentores de cargo eletivo, com o direito não apenas de aumentar seus próprios salários, mas também de influir nos gastos com serviços públicos, estão com medo de uma hipotética “doutrinação nas escolas” (afirmação genérica e sem qualquer tipo de comprovação)?

A quais legendas partidárias estes políticos pertencem? Quantos senadores, deputados e vereadores estes partidos possuem e há quanto tempo os mesmos ocupam cargos públicos?

Será mera coincidência o programa Escola sem Partido estar sendo instituído simultaneamente a reformas – como a trabalhista ou a previdenciária – que afetam gravemente a vida do trabalhador brasileiro?

Qual a posição dos políticos e dos partidos que promovem o “Escola sem Partido” em relação à PEC 55 (que limitou os investimentos em serviços públicos), às reformas (trabalhista/previdenciária) e na absolvição do presidente Temer?

Estas são apenas algumas ponderações que parecem pertinentes no contexto atual, já que é precisamente em meio a um reconhecido momento de crise das instituições políticas, que políticos tradicionais se esforçam para tolher a liberdade de expressão de educadores.

Quando a LDB estipula que a Educação tem como um de seus princípios o preparo para a cidadania, nada mais adequado do que levar à sala de aula a reflexão sobre quem detém cidadania plena no Brasil, gozando integralmente dos direitos políticos, civis e sociais. E para fazer com presteza esta reflexão, é oportuno que, no processo educativo, professores e alunos pensem e debatam se nossa sociedade é justa ou injusta, se há grupos privilegiados e outros prejudicados, se há oprimidos e opressores...

Em geral, os alunos não precisam da resposta do professor para chegarem a uma conclusão para estas questões. Grande parte deles – por sua própria experiência – é capaz de perceber que a maioria do povo é quem vive sob opressão e, facilmente, alcançam ao corolário: “se o povo é oprimido, quem são os opressores”?

Decerto, é factível constatar que estes opressores não querem ver os oprimidos pensarem, muito menos tomarem partido.

E isto fica claro, quando o programa imputa às Secretarias de Educação o papel de fiscalizar o cumprimento da Lei. A contradição aqui presente – que se efetiva na forma de armadilha – é que a composição das Secretarias, não por acaso, é fruto justamente da indicação daqueles mesmos políticos partidarizados que votaram e promoveram o programa Escola sem Partido. Por isso, melhor do que perguntar qual o significado do Escola sem Partido, talvez fosse mais adequado perguntar: “quem são os verdadeiros beneficiados”?